O CENTRO DA COVILHÃ: VOZES DE CIDADÃOS

Após um primeira conferência, realizada em Março, que teve como principal objectivo apresentar a Declaração de Princípios e discutir modelos de intervenção cívica, o Movimento Cidadania Covilhã (MCC) levou a efeito um segundo debate, no dia 29 de Junho, sobre o Centro da Cidade. Neste fórum discutiu-se a revitalização do Pelourinho e da zona antiga envolvente.
No período de debate, cerca de 20 cidadãos (numa assembleia de aproximadamente 80 pessoas) apontaram problemas e sugeriram propostas para a sua resolução. Assinala-se a participação de cidadãos com diversos perfis: comerciantes, hoteleiros, residentes, ex-residentes, estudantes, arquitectos, membros e ex-membros de instituições associativas e da autarquia.

Resumo dos problemas apontados Pelo público:

1. Baixa atractividade de não-moradores no quotidiano
· Os não-moradores no centro têm actividades fora e portanto não sentem necessidade de ir à zona do Pelourinho [comerciente e residente].
· Transferência de serviços, como a polícia e os bombeiros, perspectivam um abandono ainda maior da população idosa que fica cada vez mais esquecida na zona antiga [ex-residente].
· Estacionamento controlado por uma só empresa no subsolo e à superfície levou a uma situação que dissuade muitos não-moradores de se deslocarem ao centro para compras ou lazer [comerciante].

2. Falta de equipamentos e espaços urbanos atractivos para a sociabilidade
· Centros das cidades têm vitalidade porque são espaços de confluência, mas o Pelourinho tornou-se num espaço de confluência só quando se passa de carro [professora].
· Trânsito em ruas sem segurança e conforto para peões, sobretudo idosos e crianças [residente].
· O pelourinho tornou-se uma manta de retalhos e um lugar desvitalizado porque quiseram fazer uma cópia do Terreiro do Paço [residente].
· Trabalho de reabilitação e revitalização urbana começou noutras cidades há 25 anos e na Covilhã não [arquitecto e técnico da autarquia].
· Centro não é confortável e, para além dos arranjos das ruas e das infraestruturas, é muito difícil encontrar soluções para lhe devolver vida [ex-autarca].
· Aplicação questionável de verbas na remodelação do Pelourinho, sem se conseguir dar vida à praça central da cidade, enquanto de forma espontânea algumas ruas antigas ganharam uma vida nocturna intensa baseada em três ou quatro cafés [estudante].

3. Incapacidade de renovação habitacional e de atrair novos residentes
· Casas abandonadas, habitações degradadas e paredes-meias com fábricas em ruínas [residente].
· Casas desocupadas e saída de muitos jovens para habitarem noutras zonas [estudante].
· Há 25 anos não se conseguia uma casa no centro porque estava tudo habitado; hoje continua sem se conseguir porque as habitações não têm condições e é isso que leva as pessoas a sairem da zona antiga [hoteleira].
· À medida que os habitantes idosos forem desparecendo ninguém vai ocupar as habitações da zona antiga, porque não têm condições e não se está a fazer quase nada para remodelar o parque habitacional [comerciante].
· Intervenção municipal, no âmbito do gabinete técnico local, reabilitou e fez uma renovação importante das infra-estruturas no subsolo, mas não interveio nas casas porque são privadas e não têm tido manutenção por parte de proprietários nem de inquilinos [arquitecto e técnico da autarquia].
· Há um problema de fundo com a lei das rendas: existem zonas próximas do Pelourinho que estão assustadoramente degradadas, mas onde os inquilinos pagam 10 euros de renda [hoteleira].

4. Aspectos críticos quanto à qualidade de vida no dia-a-dia
· Movimento selvagem durante a noite [ex-residente].
· Há vida nocturna, mas com vandalismo e falta de higiene [comerciante e residente].
· Estudantes são sustento do centro da cidade e por isso são-lhes permitidas condutas de libertinagem sem que as autoridades intervenham [comerciante].
· Morosidade da autarquia em resolver problemas correntes, como um cano a jorrar água na via pública ou uma rua cortada ao trânsito [natural e residente].

5. Défice de participação cidadã e de abertura da autarquia
· Falta de participação civíca das pessoas relativamente aos problemas do centro, que pertence a todos os cidadãos, mas que não são ouvidos acerca das decisãoes políticas [dirigente associativo].
· Cidadãos e associações têm dificuldade em dialogar com o município porque este não tem abertura ao diálogo nem está receptivo à colaboração de pessoas que gostariam de contribuir para melhorar a cidade [jovem].
· Dificuldade em exercer a cidadania, porque o município não dá atenção às sugestões dos cidadãos [natural e residente].
· Ao nível local é onde há mais dificuldade em exercer a democracia, porque a proximidade do poder cria receios nos cidadãos e desincentiva a sua participação [dirigente associativo].

6. Políticas que promovem o despovoamento e a desvitalização do centro
· Há grandes interesses económicos a estimular a expansão das zonas novas, cujos objectivos implicam que as pessoas se transfiram do centro para as novas áreas habitacionais [jovem].
· A Covilhã está a deixar de ser uma cidade para se transformar numa série de bairros que não têm vida própria, porque não têm escola, cinema, comércio, etc. [comerciante e residente].


Algumas propostas dos cidadãos intervenientes:

Ponto 1
· Repensar a situação de controlo do estacionamento por uma única empresa, através do diálogo entre autarquia e comerciantes [comerciante].
· Comércio do centro tem que rever a oferta em função do turismo, proporcionando o tipo de gastronomia e outros produtos que os turistas pretendem e que identificam a região; e também rever horários em função disso [hoteleira].
· Conceber uma política de estacionamento equilibrada e coerente para toda a cidade, que acabe com o estacionamento pago só no centro, factor que está a contribuir para uma concorrência desleal entre as várias zonas da cidade [arquitecto].

Ponto 2
· Fomentar a criação de espaços de confluência e vivência quotidiana no Pelourinho, por exemplo, aproveitando as arcadas da Câmara Municipal para serviços diversos, como um balcão de turismo, uma galeria de arte, um café, um restaurante de qualidade [arquitecto].
· Plantar mais árvores onde elas fazem falta para dar sombra às pessoas que usufruem da rua como espaço de lazer e sociabilidade [natural e residente].
· Criar mais equipamentos para os jovens, que são hoje a principal “indústria” da Covilhã, mas que não têm uma cidade preparada para eles e que pouco mais lhes oferece que bares e centros comerciais [natural e residente].

Ponto 3
· Estudar soluções para ocupar casas devolutas, através de políticas de arrendamento, e para manter os actuais residentes [comerciante].
· Fomentar estruturas de mobilidade pedonal, como ascensores; e estimular a instalação de serviços que seduzam casais novos a residir no centro, como infantários [jovem].

Ponto 4
· Introduzir uma política eficaz de cartões de residente para estacionar, que não obriguem idosos a deixar o carro a 10 minutos de casa [arquitecto].
· As necessidades de estacionamento têm que ser compatibilizadas com a proibição de se amontoarem automóveis no centro histórico, porque tem de se assegurar a passagem de veículos de emergência [arquitecto e técnico da autarquia].

Ponto 5
· Continuar a debater as questões [ex-autarca].
· A cidade tem um pólo de conhecimento universitário e é em parceria com ele que se deve procurar soluções [jovem].
· Cidadãos devem avaliar e comentar o plano de pormenor da zona entre-muralhas que vai estar disponível brevemente [arquitecto e técnico da autarquia].

Ponto 6
· Políticas que instituam a obrigação de se recuperar um certo número de habitações na zona antiga, por cada xis construções novas que se fazem em zonas de expansão [dirigente associativo].
· Políticas que obriguem a reconstruir nas zonas antigas da cidade [comerciante e residente].
· Não encarar a mudança de centralidade como algo de dramático [ex-autarca].
· A beleza da Covilhã não são edifícios monumentais, mas sim todo o conjunto urbano antigo, que tem de ser alvo de uma política integrada [arquitecto].
· A Covilhã conseguirá concorrer com as outras cidades na medida em que conseguir oferecer algo de próprio e diferente a nível nacional [sociólogo].
· A parte antiga é a alma da cidade e se não for tratada a cidade extingue-se aos poucos, mas a intervenção física na zona central tem que estar casada com a intervenção social, que é a única maneira de resolver os problemas [sociólogo].


Propostas DO mcc:
Em consequência das preocupações expressas no debate, sem excluir o futuro aprofundamento da discussão, o MCC propõe três eixos de actuação prioritários:

1. Habitação
a) Relacionar a construção na área de expansão com a obrigatoriedade de reconstruir no Centro, de modo a promover o equilíbrio entre ambas as zonas da cidade, aplicando a perequação de encargos e benefícios;
b) Penalizar os edifícios devolutos ou em ruína, como forma de incentivar a recuperação do edificado, o arrendamento e o rejuvenescimento da zona.

2. Serviços
a) Contrariar ou compensar a transferência de serviços e de equipamentos públicos do Centro para as áreas novas, por responder às necessidades dos residentes e atrair visitantes;
b) Limitar a criação de novas superfícies comerciais de grande dimensão dentro da área urbana.

3. Espaço Público
a) Dotar o Centro de espaços de permanência e circulação respeitosos para com os cidadãos, aumentando a área pedonal e os espaços verdes;
b) Tornar o Pelourinho numa praça confortável em que a componente cívica prevaleça sobre o trânsito.


© Movimento Cidadania Covilhã, Julho de 2007

As fotos do debate " O Centro da Covilhã "

DEBATE "O centro da Covilhã", dia 29 de Junho

O Centro da Covilhã – Debate Público

O Movimento Cidadania Covilhã (MCC) organiza um debate público sobre o centro da cidade no dia 29 de Junho, às 18 horas, no auditório da associação académica da Universidade da Beira Interior, rua Senhor da Paciência (próximo da igreja de Santa Maria), no centro da cidade.

O evento visa envolver a sociedade civil na discussão do tema, pelo que a organização convida à participação de todos os cidadãos interessados.

Considerando que o problema da desvitalização do Pelourinho e da zona envolvente tem sido abordado amputadamente, reduzindo-o ao aspecto comercial, o MCC propõe uma discussão que envolva os vários eixos da questão, dando voz a residentes, comerciantes, reformados, estudantes e pessoas ligadas à animação cultural.

O debate contará também com os contributos de dois convidados com larga experiência no estudo das questões urbanas:
a socióloga Isabel Duarte, que tem abordado as questões urbanas enquanto docente de Sociologia Urbana do ISCTE e investigadora do Centro de Estudos Territoriais, tendo-se debruçado sobre o caso da Covilhã em textos como “Uma região industrial em transformação” e “As gentes e os tempos de mudança numa cidade do interior: a Covilhã em questão”.
e o arquitecto Carlos Santos, que tem coordenado equipas pluridisciplinares em gabinetes técnicos locais e departamentos de urbanismo e ambiente em várias autarquias da região Centro do país, liderando operações de requalificação urbana de zonas antigas, centros históricos e áreas paisagísticas protegidas, elaborado planos de pormenor, de valorização, conservação e salvaguarda e dirigindo processos de reabilitação de áreas urbanas degradadas e de urbanismo comercial (Góis, Arganil, Fundão, Oliveira do Hospital, Serra da Lousã, Vale do Ceira, Aldeias do Xisto, entre outros); [realiza ainda investigação no domínio da recuperação do património arquitectónico nas universidades de Évora e de Coimbra];

Em paralelo ao debate, estará patente uma exposição de fotografias elucidativas das transformações operadas nesta área da Covilhã, com especial incidência no Pelourinho.

Debate "Cidade e Cidadania" em Imagens

Mesa de Debate

Prof. Dr. José Reis

Dra. Ana Pires

Arq. Giovanni Allegretti

Moderador do Debate: Fernando Paulouro

Cartaz Debate Cidade e Cidadania

Declaração de Princípios

Reconhecemo-nos como cidadãos da Covilhã no amplo sentido da memória da sua história urbana e regional, da vivência da sua modernidade e do sonho do seu porvir, moldada ainda pelas suas gentes, pela montanha e pelas distâncias.

Na história é marcante a indústria têxtil que vem muito de trás, gerando rendimentos acentuados ainda que com repartição assaz desigual e que constituiu até há quatro décadas uma atracção demográfica, uma marcada estratificação social, alguma consciência política generalizada; incontornável é também a actividade agrícola da região que sempre alimentou suficientemente a procura local e gerou excedentes para o exterior, mantendo uma útil ocupação do solo trabalhado de sol a sol por um outro estrato social analfabeto e no limite da subsistência económica.

A modernidade veio trazer à cidade e à região a destruição da mono indústria e do modelo social que ela suportava; aquela foi substituída por outras incipientes e efémeras actividades industriais e, mais recentemente, por tentativas voluntaristas mas até agora pouco consequentes, de atracção de actividades de tecnologias ditas de ponta, mas sobretudo pela emergência do sector de serviços onde se destaca fortemente o ensino superior que, inteligentemente, resgatou para seu equipamento espaços abandonados sem operar desequilíbrio para a traça tradicional urbana o que não aconteceu noutros espaços da cidade; a actividade agrícola mecanizou-se e a adopção de novos métodos de cultivo veio trazer apreciáveis rendimentos adicionais durante um certo período, atravessando actualmente uma grave crise caracterizada por baixos rendimentos. A pressão demográfica sobre a cidade aliada a uma alta de rendimentos e à sua menos desigual repartição teve um crescente impacto na construção civil e urbanização gerando ilhas em total desordenação e outras sem qualquer respeito pela implantação da complementaridade de acessos, serviços e confortabilidade ambiental; o centro citadino idealizado e materializado no Pelourinho e no Montalto, sem medidas de fundo suficientemente eficazes dirigidas à conservação da sua vitalidade humana e lúdica, comercial e de acessibilidade, dá sinais acelerados de degradação e desertificação em proveito dum outro centro emergente na parte baixa da cidade. O poder local constituiu-se, muito inexperiente e pouco actuante ao princípio, depois mais esforçado mas com pouca identificação ao pulsar da cidade e encara com hesitação a natural complementaridade da Covilhã com as urbes vizinhas a Norte e a Sul quanto a equipamentos e realizações.

O porvir é incerto e difícil de projectar porque não depende só de variáveis locais e terá que assentar fortemente numa capacidade de reivindicação inteligente, consequente e fundamentada sobre o poder central e descentralizado. Constata-se de qualquer modo que se parte de pontos muito fortes dos quais se destaca o (1) dinamismo da Universidade local, (2) a recomposição que vem acontecendo no sector empresarial nomeadamente no têxtil, (3) o potencial atractivo da montanha até agora pouco explorado, (4) a agricultura à beira de dispor do chamado regadio perfeito, (5) a inserção numa região suficientemente homogénea de mais largas dimensões e com boas acessibilidades à capital, ao norte e a Espanha dispondo de vários pólos urbanos ávidos de desenvolvimento.

É, enfim, neste enquadramento e na distância de ideologias partidárias para além da crença na democracia, isento de ambições pessoais, na certeza de que o bem comum se constrói com todos e para todos e numa união natural ditada pela afinidade de idênticas vivências na mesma cidade que reflectem as mesmas dificuldades e os mesmos anseios, enriquecido ainda pela diversidade das salutares diferenças de perspectivas dos diversos percursos individuais, formações e experiências de cada pessoa, que o Movimento Cidadania Covilhã se constitui em observação dos seguintes princípios.


1º
(Democracia participativa)

A Constituição da República confere com especial relevo mecanismos da democracia participativa, nomeadamente a nível local, não como forma limitadora do poder das instituições representativas e regularmente eleitas nos seus termos, mas como forma enriquecedora para o exercício do mesmo poder. Conhecida que é a relutância do poder central na aplicação do princípio de subsidiariedade assim como a escassa relevância das medidas tendentes à discriminação positiva do interior, é com redobrada força que o poder local poderá reivindicar os seus direitos junto daquele, se se apresentar apoiado por organizações locais e pela voz directa dos cidadãos.
O Movimento Cidadania Covilhã declara perfilhar totalmente o conceito de democracia participativa, respeitando e aceitando os poderes eleitos seja qual for a sua ideologia e modo de actuação, afirmando que o diálogo será o seu instrumento dominante, não prescindindo muito embora do eventual recurso aos mecanismos previstos na Constituição ou na Lei.


2º
(Independência)

A democracia é o sistema político que historicamente melhor se conhece para a condução dos povos. Nela, os partidos políticos constituem o seu pilar básico não o esgotando no entanto; o sistema é completado com as outras organizações próximas dos cidadãos mas libertas dos ideários dos partidos, nascidas normalmente por identificação e defesa de interesses sectoriais nos campos lúdico, económico, social, ambiental; outras mais abrangentes propõem-se à apresentação e defesa dos interesses gerais e transversais.

O Movimento Cidadania Covilhã afirma-se totalmente independente de todos os partidos políticos e de grupos confessionais, não aceitando como seus dirigentes quaisquer responsáveis partidários, deputados, membros do governo e das autarquias e responsáveis de grupos confessionais, sem prejuízo dum diálogo permanente, colaboração e participação em realizações de ambos os lados com todas as pessoas e todas as instituições.



3º
(Modo de intervenção)

Um movimento cívico, ou os seus aderentes enquanto tal, não ambicionam o poder nem tão pouco lugares políticos ou executivos no sistema político-administrativo. O seu objecto é a vida do cidadão para alem da esfera pessoal, privada e íntima e, ao contrário, encontra-se centrado na perspectiva das suas relações com o outro, com a comunidade e com o ambiente; o seu objectivo é o bem estar do cidadão que, fora daquela esfera, depende e interage com a sociedade nomeadamente com os poderes instituídos. Identificando-se com o cidadão pretende dar voz aos seus problemas e anseios; não dispondo de poderes para lhes dar respostas directas e, partindo do princípio de que os desvios, erros e lacunas cometidos pelo poder ou por outros cidadãos e grupos da comunidade não o são deliberadamente mas sim por desconhecimento, distâncias e naturais diferenças de perspectiva, a ferramenta privilegiada será a informação e o diálogo.

O Movimento Cidadania Covilhã declara utilizar como seu modo habitual de trabalho fundamentalmente a informação e o diálogo dirigidos tanto ao poder como à comunidade; para tal pode organizar espaços mais ou menos informais onde estarão representados os vários pontos de vista e os diversos interesses e, de preferência, solicitando o contributo a especialistas de reconhecido mérito e ainda procedendo à elaboração de estudos e tomadas de posição através de grupos temáticos que se formarão no seu seio.


4º
(Cultura)

É sabido que as comunidades/sociedades que atingiram formas mais altas de desenvolvimento e bem estar nas suas civilizações foram aquelas em que a cultura, no seu duplo sentido de acumulação de saber e pensamento e de produto da expressão artística, maior destaque ocupou. Esta constatação, sendo corroborada pela História, é completada pela afirmação pelo pensamento dominante actual de que a cultura em ambos os sentidos é um direito de todos os cidadãos. Nos tempos que correm, maior acuidade assume pela constatação de que a riqueza é gerada por formas crescentemente sofisticadas de técnicas e tecnologias que requerem afinadas e dinâmicas competências, assim como, estando as necessidades de sobrevivência asseguradas à maior parte dos cidadãos, a sua libertação para a fruição e apetência para a expressão da arte e da produção intelectual são crescentes.

O Movimento Cidadania Covilhã elege a cultura como área chave a proteger e incentivar independentemente de quaisquer critérios economicistas. Na sua vertente ensino entende que ele, para alem de ser gratuito como a Constituição ordena, deve ser caracterizado pela qualidade e pelo investimento suficiente no conforto e assiduidade nas acessibilidades de transporte, material e relações com a comunidade; o ensino superior deve constituir um fim em si mesmo quando é orientado para actividades de investigação e desenvolvimento devendo, quanto aos outros ramos, ter em conta as necessidades actuais e potenciais do tecido sócio-económico-cultural do país nomeadamente da região, tal como deve intensificar as relações com empresários e instituições regionais sem assumir as tipicidades do mercado de gabinetes de consultoria. Na sua vertente artística e de produção intelectual há que aceitar a deficiente rentabilidade económica da maioria das suas produções e justificá-la com outros parâmetros. É ainda imprescindível a criação de espaços condignos e bem dimensionados para o seu exercício.


5º
(Ambiente)

Através dos desenvolvimentos técnicos e científicos nas últimas décadas e duma crescente consciencialização das sociedades e de cada cidadão para esse conhecimento, é pacífico que o ser humano está integrado numa cadeia de interacções com a natureza a nível planetário cujos desequilíbrios de resultados duradouros podem fazer perigar a sobrevivência do sistema nomeadamente da vida humana a longo prazo e a curto/médio prazo empobrecem gravemente a qualidade de vida das comunidades e pessoas. É o enriquecimento individual e a consequente procura de acumulação de poder por essa via considerados como objectivo único e esgotável em si mesmo uma das causas mais fortes que criam aqueles desequilíbrios.

O Movimento Cidadania Covilhã elege o ambiente como área chave a respeitar tanto pelos cidadãos como pelas empresas e instituições político-administrativas que as governam, sem esquecer que a actividade humana pode e deve tirar proveito lúdico e económico do subsolo, solo, paisagem natural e construída e clima mas sempre no limite da sustentabilidade. Particularmente quanto ao enorme potencial que a Serra da Estrela constitui, defende o seu urgente aproveitamento como criador de riqueza mas considerando indiscutivelmente que tal passa pela criação de novas acessibilidades e infraestruturas físicas e organizacionais viradas para o desenvolvimento de novas actividades assim como de recusa de acções que produzam destruição e feridas na paisagem como custo para a implantação de actividades ou indústrias de virtual ligação à montanha ou geradoras de turismo massificado.


6º
(Território)

A forma como se utiliza o território tem consequências perenes para o futuro das cidades e a qualidade de vida dos cidadãos, sendo a sua gestão sustentável considerada hoje um factor essencial de competitividade e de atracção de emprego qualificado. Em Portugal, as decisões políticas acerca do uso dos solos e das funções urbanas tornaram-se, em 30 anos de poder democrático, um reconhecido nó de problemas, com fortes impactos no quotidiano das cidades e na sua qualidade arquitectónica, ambiental e cultural. Mau grado as disposições legais sobre a transparência e a publicitação das decisões políticas, subsistem práticas frequentes de opacidade por parte do poder, em lugar de incentivos ao esclarecimento e à participação cívica em processos que a todos dizem respeito.

O Movimento Cidadania Covilhã dispõe-se a contribuir para colocar na agenda pública as questões ligadas à planificação e gestão do território, não só nas áreas urbanas do concelho, mas também na sua articulação com espaços circundantes e complementares. Nomeadamente, propõe-se estimular a discussão e o debate público (i) sobre o sistema urbano da Beira Interior, (ii) sobre as relações entre espaço urbano e rural e (iii) em torno dos documentos e decisões emanados do poder central ou local de forma a torná-los o mais transparentes e participados possível.


7º
(Igualdade de Oportunidades)

A qualidade de vida só pode ser construída se se dispuser dum suporte de democratização de acesso às condições básicas de vida (considerando-se ultrapassadas as de sobrevivência) por todos, tendo-se por certo que a pobreza e a marginalização de pessoas e territórios não são fenómenos inevitáveis. Entretanto, é sabido que no contexto actual das sociedades em que o nosso país se insere e como consequência da lei da competitividade se favorece a concentração da riqueza e a exclusão dos mais fracos. Infere-se então que tais fenómenos exigem políticas voluntaristas de correcção nomeadamente em favor da não discriminação por razões de género, etnia, orientação sexual, religião, idade ou deficiência.
O Movimento Cidadania Covilhã considera a igualdade de oportunidades uma área em que cidadãos, suas organizações e poderes públicos terão que dar uma especial atenção concretizada em atitudes, acções, políticas e investimentos, elegendo como objectivo a prática de um desenvolvimento solidário para uma região inclusiva e para uma construção de oportunidades de futuro. Estará particularmente atento à recuperação do centro histórico da cidade e dos centros urbanos em meio rural, aos bairros sociais, à criação e manutenção dos espaços de convívio para jovens e idosos e de jardins de infância, a um serviço de apoio efectivo ao emprego, às acessibilidades para pessoas com deficiência, aos transportes entre sede do concelho e meio rural.